O que é a rejeição consumo indevido quando recupero XMLs da SEFAZ?

A Local Sis oferece uma solução prática para buscar os documentos fiscais direto da SEFAZ. Quando ativada, a gente monitora em tempo real as NF-es e CT-es emitidos contra o seu CNPJ e as importa automaticamente para o sistema.

Em alguns casos, você pode perceber que essa funcionalidade parece ter parado de capturar as notas fiscais. Se isso acontecer, é só entrar em contato com o suporte que vamos te ajudar a resolver o problema.

Mas essa interrupção nem sempre significa que houve uma falha na nossa configuração. Às vezes, ela pode ser resultado de uma regra da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) sobre o "Uso Indevido de Consultas".

Para entender melhor essa regra da SEFAZ, saber quando isso acontece, como a Local Sis trata essas situações e, o mais importante, o que fazer ao se deparar com uma rejeição por Uso Indevido de Consultas, continue lendo.

Vamos esclarecer isso!

Neste artigo, temos os seguintes tópicos:

Entendendo o serviço de distribuição de DFes.

1. O que é o Serviço de Distribuição?

O Serviço de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (NFeDistribuicaoDFe) permite que um participante da NF-e/CT-e (como você) tenha acesso aos documentos fiscais e informações resumidas, mesmo que não tenha sido o responsável por emiti-los, mas que estejam relacionados ao seu CNPJ.

Essa funcionalidade é regulamentada pela NT 2014.002 e, desde 10 de março de 2022, a SEFAZ Nacional estabeleceu diretrizes e restrições para o uso correto desse serviço.

Nossa ferramenta usa esse serviço para consultar as notas emitidas contra o seu CNPJ. Se todos os critérios e requisitos forem atendidos, os documentos são importados automaticamente para o T4ERP.

Quem são os participantes da NF-e / CT-e?

Os participantes de uma NF-e ou CT-e incluem o Emitente, o Destinatário, o Transportador, entre outros envolvidos no documento.

2. Como o Serviço de Distribuição funciona?

Depois que a SEFAZ autoriza a emissão de um documento fiscal, ela envia os dados para o Ambiente Nacional, onde o documento recebe um NSU (Número Sequencial Único). Qualquer evento relacionado a esse documento gera um novo NSU.

A SEFAZ distribui os documentos baseados nesses NSUs, e cada CNPJ tem um NSU exclusivo.

O que é o NSU?

O NSU é um código que identifica de forma única cada documento fiscal eletrônico e seus eventos, como uma espécie de "RG" dos documentos, garantindo que sejam rastreáveis e autênticos.

A SEFAZ Nacional organiza todos os documentos fiscais e seus eventos em "lotes". Cada lote funciona como uma gaveta virtual que contém informações de até 50 documentos fiscais eletrônicos e seus respectivos eventos:

Sempre que os participantes solicitarem à SEFAZ a distribuição de documentos, ou seja, enviarem uma requisição à SEFAZ para obter documentos, é necessário fornecer os NSUs de interesse. Assim, a SEFAZ disponibilizará por lote os documentos relacionados aos Números Sequenciais informados.

No entanto, se as requisições não estiverem em conformidade com as determinações estabelecidas pela SEFAZ, haverá o Consumo Indevido do Web Service, e isso pode resultar em penalizações.

Entendendo a regra de consumo indevido.

A SEFAZ criou uma regra para evitar o uso indevido dos seus sistemas, principalmente para proteger os serviços de consulta de documentos fiscais.

O uso indevido acontece quando:

• Não existem mais documentos disponíveis e você continua consultando:
  Se não há mais notas a serem retornadas (cStat=137), você deve esperar 1 hora antes de fazer uma nova consulta. Caso contrário, o sistema vai te bloquear por 1 hora.

• As consultas não são feitas de forma sequencial:
  As consultas devem sempre incluir o último NSU retornado. Se você consultar fora da ordem, também será bloqueado por 1 hora.
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• Excesso de consultas em um curto período: Existe um limite de 20 consultas por hora. Se esse limite for ultrapassado, você será bloqueado por 1 hora.

📣 Quanto à consulta do NSU, é importante destacar que:

• A cada consulta, é necessário especificar os NSUs de interesse. A SEFAZ, em resposta, fornecerá um bloco, que corresponde a um lote, contendo documentos fiscais e seus eventos associados. As próximas consultas devem ser feitas de forma sequencial, solicitando os NSUs que seguem na ordem.
• No encerramento de uma solicitação, a SEFAZ comunicará ao solicitante qual é o último NSU consultado. Contudo, essa informação não estará acessível a outras pessoas ou sistemas de consulta. Portanto, há o risco de que eles solicitem à SEFAZ um NSU fora da ordem.
• Quando outro sistema realiza uma consulta na SEFAZ, os documentos consultados não estarão mais disponíveis para o Agente da NF-e, uma vez que eles já foram disponibilizados anteriormente. A SEFAZ só disponibilizará para o Agente os próximos NSUs disponíveis.

Quando o consumo indevido de consultas ocorre?

O consumo indevido geralmente acontece quando várias consultas são feitas em um curto período, causando um conflito entre sistemas que usam o mesmo CNPJ.

Um exemplo disso é quando você usa nossa ferramenta junto com outros sistemas, como o sistema de contabilidade.

O que acontece em caso do uso indevido?

Quando ocorre uso indevido, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, e qualquer nova consulta reinicia esse prazo, prolongando o bloqueio até que se respeite o intervalo completo.

Nossa ferramenta gerencia isso de forma automática, mas se outro sistema ou pessoa estiver consultando o mesmo CNPJ, o bloqueio pode afetar também nossa ferramenta.

O que posso fazer em caso de uso indevido?

Se você perceber que houve uso indevido e precisa com urgência importar as notas, recomendamos seguir as dicas abaixo:

• Evite consultas manuais durante o bloqueio:
  Se ocorrer uma rejeição devido ao consumo indevido, siga a recomendação da SEFAZ e não realize consultas manuais durante o período de 1 hora.
• Verifique se há outros sistemas consultando o CNPJ:
  Verifique se existem outros sistemas em seu negócio que também utilizam o serviço de consultas pelo Web Service de distribuição.
• Dê prioridade ao T4ERP:
  Se você detectar consultas simultâneas, priorize a nossa ferramenta para evitar bloqueios e garantir que as consultas sigam sem problemas.

Assim, com essas boas práticas, você evita bloqueios e garante que tudo continue funcionando de forma tranquila!